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ASSOCIAÇÃO DR. MANUEL LUCIANO DA SILVA
A IMPORTÂNCIA DOS PORTUGUESES NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE |
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ESTATUTOS ( DOCUMENTO COMPLEMENTAR ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO SESSENTA E QUATRO DO CÓDIGO DO NOTARIADO ) ARTIGO 1º A Associação adopta a denominação ASSOCIAÇÃO DR. MANUEL LUCIANO DA SILVA, com sede no lugar de Cavião, freguesia de S. Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra e durará por tempo indeterminado a contar desta data. ARTIGO 2º A Associação tem como fim e por objecto realizar, promover e patrocinar acções de carácter cultural, histórico, científico e educativo, predominantemente na região em que se insere, nos domínios dos direitos humanos, da ciência, das relações internacionais e da cooperação, vocacionada para a obtenção do estatuto de "instituição de utilidade pública". ARTIGO 3º 1. São corpos sociais da Associação: - A Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. 2. Os órgãos da Associação são eleitos pelo período de dois anos, na Segunda Assembleia Geral Ordinária do respectivo ano. ARTIGO 4º A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, competindo-lhe convocar e dirigir as assembleias gerais e redigir as actas correspondentes. ARTIGO 5º A Direcção é composta por cinco associados, e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar, reunindo-se sempre que necessário. ARTIGO 6º O Conselho Fiscal é composto por três associados, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção e verificar as suas contas e relatórios. ARTIGO 7º Os corpos sociais serão compostos pelos associados fundadores e associados supervenientes. Os associados fundadores são os outorgantes da escritura e os supervenientes aqueles que forem admitidos posteriormente. ARTIGO 8º A admissão ou exclusão de associados é da competência da Direcção, cabendo recurso para a Assembleia Geral. ARTIGO 9º A representação e vinculação da Associação, em juízo e fora dele, é efectuada: a) pela assinatura de dois directores; b) pela assinatura de apenas um director, se a Direcção, para o efeito, lhe tiver conferido, por delegação, os necessários poderes; c) pela assinatura de um director e de procurador, dentro dos limites da respectiva procuração; d) pela assinatura de um procurador constituído para a prática de acto certo e determinado; e) os actos de mero expediente podem ser sempre praticados por um só director; f) além de outros é considerado acto de mero expediente o endosso de quaisquer títulos de crédito para depósitos em contas bancárias da Associação. ARTIGO 10º 1. Consideram-se receitas da Associação, as resultantes das suas actividades, da jóia e quotização estabelecida para os associados, das atribuições patrimoniais dos associados ou de terceiros, nomeadamente o produto de heranças, legados e doações. Do apoio financeiro concedido pelo Estado , por qualquer outra Instituição Pública ou Privada e outros donativos. 2. São despesas da Associação aquelas que foram determinadas ou autorizadas pela Direcção no cumprimento do orçamento e plano aprovados. ARTIGO 11º 1. O património é constituído por todos os bens adquiridos ou oferecidos à Associação. 2. A Direcção não pode alienar ou onerar o património, no seu todo ou em parte, sem prévia autorização da Assembleia Geral. ARTIGO 12º A Associação, em tudo o que for omisso nestes estatutos, reger-se-á pelas disposições da lei aplicáveis e pelas normas do regulamento interno a aprovar em Assembleia Geral no prazo máximo de sessenta dias. |
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N 40º 49’ 21" - W 8º 22’ 48" | info@lucianodasilva.com ¤ 256 425 966 | CAVIÃO, 3730-047 VALE DE CAMBRA |
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